Proteção do empreendimento e do patrimônio de afetação
Quando um imóvel é adquirido ainda na planta, o patrimônio de afetação serve para resguardar o investimento dos adquirentes e a continuidade da obra — sobretudo diante de uma disputa com bancos, fundos ou securitizadoras que financiaram a operação. No entanto, em situações extremas, o próprio empreendimento pode ser levado a leilão para quitar dívidas, deixando quem comprou a unidade no prejuízo. Atuamos exatamente nesse ponto: ingressando com medidas judiciais urgentes para impedir que o empreendimento fosse sacrificado e para preservar os direitos de quem confiou na obra — logrando obter decisões judiciais favoráveis inéditas, em um cenário que não se via desde o caso Encol, o maior colapso de uma construtora na história do país.
Contencioso Imobiliário·Securitização·SPE·Medidas de Urgência
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